PMDB - PLATAFORMA

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1) Introdução:

À COORDENAÇÃO MUNICIPAL

Para que nosso Programa de Governo Municipalista do PMDB/RS tenha o necessário e indispensável sucesso, é fundamental que seja escolhida, pelo Diretório Municipal de cada município, uma comissão de Coordenação Municipal, com a composição mínima de: Um Coordenador; Um Vice-Coordenador; Um Secretário Geral e três Mediadores, para Coordenar os debates internos e externos, elaborar a redação do Programa de Governo Municipalista do PMDB do seu município, fiscalizando o cumprimento de cada um dos passos – passo a passo, dos dez passos -, até sua conclusão, conforme o programado.

Portanto, o primeiro ato do Diretório Municipal, neste caso, será o da escolha da Comissão de Coordenação Municipal. Tomamos a liberdade de sugerir, também, para sua composição, a escolha dos maiores líderes da burocracia partidária. Para mediadores sugerimos, preferencialmente, companheiros com experiência em liderança de grupo e em pedagogia e didática.

Confiamos muito, quase tudo, neste projeto de elaboração de nosso Programa de Governo Municipalista do PMDB/RS, como decisivo para nosso sucesso ou insucesso na eleição do próximo ano.

Sucesso para todos e cada um dos companheiros.

Saudações PEEMEDEBISTAS!

MDB / PMDB. Uma sigla de Respeito.

Nestes quarenta e um anos de história política, nosso MDB/PMDB tem preservado, com distinção, a privilegiada condição de maior Partido de nosso Estado e do Brasil

Trata-se indubitavelmente de uma Sigla de muito respeito. Respeito este, construído a muitas mãos, por obreiros – a maioria deles anônimos -, vocacionados e dedicados à defesa dos interesses e das aspirações de nosso povo, em especial da parcela dele que mais precisa contar com a organização estatal, nos três níveis de poder-municipal, estadual e federal-

Nesta já longa jornada partidária, muitas vivências, sonhos populares e experiências políticas foram incorporadas e integradas ao valioso patrimônio político de nosso Partido, inspirados nos quais, neste momento de discussão e preparação de nosso Programa para as Eleições Municipais, exemplificativamente, devemos relembrar e registrar que:

1. O PMDB/RS tem como prioridade absoluta a defesa dos interesses mais genuínos do povo, daí porque estimula, promove e zela a organização e a mobilização popular, única forma de garantir as condições indispensáveis para promoção das mudanças necessárias, que assegurem ao próprio povo o papel de arquiteto e construtor de seu futuro. Traçar o rumo destas mudanças e apressar seu tempo é papel exclusivo de Partido Político. Portanto, este é o papel reservado ao nosso PMDB/RS;

2. Na visão do PMDB/RS só a Organização Popular e a Organização Partidária, unidas, poderão fazer frente ao consolidado sistema de concentração de poder político e econômico vigente em nosso meio, desde a fundação da República.
Ausentes a Organização Popular e a Organização Política, a cidadania é fraca e o indivíduo, só, pobre de conceitos e de convicções e isolado, rende-se aos ditames dos donos dos poderes;

3. Para o PMDB/RS a cidadania reflexiva – aquela que é ativa titular de direitos e de obrigações ante a coletividade – só amadurece e pode frutificar como conseqüência da Organização popular e partidária. Organizada ela, pode se tornar agente da Democracia Participativa, alicerce da descentralização político-administrativa resultante da Constituição Cidadã.. A soberania popular, meta em busca da qual nosso Partido luta desde seu nascedouro, só poderá ser alcançada com o aperfeiçoamento da cidadania;

4. Dadas às circunstâncias e as características de nosso tempo – início do Século XXI -, mais ainda do que antes, o PMDB/RS deve enraizar-se nas bases sociais e nos movimentos populares, áreas onde pode e deve ocorrer a preparação para a conquista da plena democratização política, econômica e social. O Legislativo e o Executivo são Poderes onde o Partido deve atuar sim, mas sua atuação mais produtiva e mais coerente com sua matriz democratizante é a levada a efeito junto às bases sociais e às dos movimentos populares.
No meio destas é que o PMDB/RS poderá honrar e ampliar sua missão de co-autor da conversão da conceituação teórica, de cidadania reflexiva e de democracia plena, em prática transformadora.

PROPOSTA PRELIMINAR DE UM GOVERNO MUNICIPALISTA DO PMDB/RS

Com base nos princípios e nas bandeiras que enunciamos que têm historicamente norteado os passos do nosso PMDB/RS, estamos propondo, para o debate, nosso Programa de Governo Municipalista do PMDB/RS. Primeiro entre os companheiros de Partido em seu município e, depois, já com a proposta do Partido consolidada pelos companheiros, o debate deverá ser levado a efeito com os vários segmentos da população, especialmente com aqueles que mais necessitam da ação do Poder Público Municipal. Nossa Proposta para o início dos debates de um Governo Municipalista do PMDB/RS está corporificada nos seguintes.

EIXOS PROGRAMÁTICOS:

1) Desenvolvimento Econômico:Na visão do PMDB/RS, o desenvolvimento que efetivamente conta é o Desenvolvimento Humano (IDH). No entanto, o Desenvolvimento Econômico (PIB), quando a serviço do Desenvolvimento Humano, deve ser estimulado pelo nosso partido com a maior intensidade.Nosso papel, portanto, é de estimular o desenvolvimento econômico que possa contribuir diretamente para o maior Desenvolvimento Humano, para o maior número de pessoas possível, em cada um dos nossos municípios.

Assim é que preconizamos:

A) Indústria:O estímulo à geração de empregos, mediante a atração e o apoio a empresas industriais que possam explorar as vocações naturais do município e a habilitação do seu povo;

B) Comércio:A atividade comercial deverá ser estimulada mediante parcerias para a qualificação dos seus gerentes e seus trabalhadores, com vistas a sua ascensão social e profissional;

C) Serviços:O poder público municipal deverá ser, permanentemente, estimulador e parceiro de uma gama qualificada de serviços que sejam necessários para o atendimento de toda a população;

D) Agricultura e pecuária:Nosso Estado já foi o celeiro do Brasil. Perdemos a sintonia com o desenvolvimento agrário em razão do estreitamento de horizontes motivado pela perpetuação de processos e culturas para os quais o mundo globalizado não garantiu competitividade e mercado.
Sem renunciar nossas experiências positivas, devemos a cada instante buscar novas alternativas, tendo presente nossos recursos naturais e as exigências do ágil mercado globalizado.

Propomos, portanto, que obedecidas às características de cada município, o PMDB/RS defenda:

a. Promover ações conjuntas com a EMATER na assistência técnica a produtores, bem como no estímulo ao uso da informática/internet/bancos de dados/meteorologia;
b. Apoiar programas de desenvolvimento rural pela diversificação da produção. Novas áreas como piscicultura, apicultura e fruticultura, podem gerar novas rendas e oportunidades no campo;
c. Estimular a comercialização direta, pelos próprios produtores, em feiras e nas centrais de abastecimento;
d. Estimular ações de saneamento no meio rural como: preservação de mananciais hídricos, coleta seletiva de lixo, construção de cisternas e adequado destino de águas servidas das propriedades e dejetos humanos e animais;
e. Implantar o Sistema de Inspeção Municipal, garantindo qualidade dos produtos e inibindo a produção clandestina. Atuar nos frigoríficos, fábricas de lácteos e entrepostos de mel;
f. Apoio à participação em programas de reflorestamento, biocombustíveis, irrigação, troca-troca e outros do setor;
g. Apoiar a manutenção e a melhoria da infra-estrutura rural, como estradas, bueiros, bem como na execução de outras melhorias rurais.

E) Turismo:A fonte de renda que mais cresce no mundo é a representada pelo turismo.
A cada dia, mais pessoas buscam construir seu bem estar a partir do conhecimento de belezas naturais, monumentos históricos e obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos. Festas municipais ou regionais, típicas e/ou gastronômicas tem mobilizado grandes contingentes de turistas para todos os lados.
Certamente nosso município tem, bem próximo de nós, uma ou várias das atrações que poderão criar e/ou ampliar o fluxo turístico em nosso meio, aumentando a renda média de nossa população.
Diante desta realidade, PMDB/RS recomenda:

a. Levantar o acervo de belezas naturais existentes no município, que possam converter-se em pontos turísticos;
b. Levantar o acervo de monumentos que, igualmente, possam converter-se em pontos turísticos;
c. Elaborar o calendário anual de eventos municipais, dando destaque àqueles que possam atrair fluxos turísticos;
d. Divulgar, em mídia impressa, os pontos e o calendário turístico do município.

2) Desenvolvimento e Inclusão Social:

Para nosso partido, como dissemos, o investimento mais produtivo é aquele feito nas pessoas, em seus cidadãos. Esta é uma missão reservada quase que exclusivamente para o setor público.A lógica do setor privado é o do maior lucro, do maior rendimento, enquanto que, natural e contrariamente, a do setor público deve ser a do maior desenvolvimento das pessoas e da cidadania.

Para alcançar tais objetivos, o PMDB/RS propõe:

A) Programa de qualificação profissional:O município deverá manter de forma permanente, com recursos próprios ou em parcerias com terceiros, programas que possam qualificar seus cidadãos para o fornecimento de mão-de-obra qualificada para todas as atividades que correspondam ao plano municipal de desenvolvimento;

B) Emprego e Renda:O município deverá manter programas permanentes de qualificação direcionada para sua mão-de-obra, com o objetivo de lhe garantir o pleno emprego e/ou atividades alternativas de geração de renda, mesmo que temporárias, porém suficientes para a preservação de sua dignidade;

C) Esporte e Lazer:Cabe ao município planejar em sua infra-estrutura a disponibilização, para toda a sua população, de alternativas de esporte e lazer. Cada comunidade tem as suas peculiaridades e preferências, para uma e para outra, ao Poder Público cabe ouvi-la e criar projetos para atender suas aspirações. Deve, de qualquer forma, ser precursor promovendo competições, estimulando o folclore regional e instalando equipamentos esportivos;

D) Habitação:O direito a morar dignamente está incluído entre os chamados direitos naturais da pessoa humana. Nem sempre a renda auferida garante a todos a satisfação desse direito natural. Para nós do PMDB/RS, o Poder Público municipal deverá desenvolver, com recursos próprios ou em parceria com outros entes da federação, ou ainda mediante a parceria com agentes de financiamento habitacional:

- Programas de construção habitacional coletivas;
- Programas de construção habitacional popular individual, urbana e rural;
- Bolsa de locações populares para população de baixa renda;

E) Atenção à população em situação de risco:Crescem nos núcleos urbanos os contingentes de pessoas que, sem renda e sem amparo familiar, necessitam do apoio da coletividade para sobreviver. Ao poder público cabe, além de manter programas próprios quando necessários, estimular as entidades que tem como objetivo dar atenção para:

- Crianças abandonadas;
- Crianças e adolescentes em situação de rua;
- Idosos desamparados;
- Pessoas carentes em situação de risco;

F) Política municipal para a melhor idade:É fato indiscutível que as pessoas estão vivendo mais. Também é verdade que o poder público não tem política de atenção a essas pessoas que, ricas em conhecimento, acabam ficando fora do convívio social. Esse isolamento, além de privar a sociedade de desfrutar da riqueza de suas contribuições, tem encurtado a vida de muitos e tornado seus dias em somente longa espera da morte.

Ao poder público cabe tornar essa fase da vida, também, em tempo de bem estar e felicidade.

Para tanto, na visão do PMDB/RS, deve:

a. Estimular e/ou apoiar os grupos de melhor idade;
b. Estimular o trabalho e a renda para a população de melhor idade;
c. Estimular e apoiar o aproveitamento da população na melhor idade nos programas de formação profissional;
d. Estimular e apoiar a participação da população de melhor idade nos conselhos municipais;
e. Garantir a ocupação de cidadãos na melhor idade em cargos de confiança e funções gratificadas;

G) Segurança Pública:A emergência da questão da segurança pública, como das mais candentes, exige uma postura pró-ativa dos dirigentes municipais. Não cabe mais a desculpa de que responsabilidade é do Governo do Estado. Nosso partido precisa adotar uma postura de integração de esforços e desenvolver políticas que, a partir das comunidades locais, criem incentivos anti-crime.
Os peemedebistas, prefeitos, vices e vereadores serão líderes de suas comunidades na mobilização e articulação, visando a promoção da segurança comunitária.

Assim, o PMDB/RS propõe:

a. Organização Comunitária:
Desenvolver a participação comunitária nos trabalhos sociais e na vigilância social, dois poderosos bloqueadores da delinqüência;
b. Ruas e Praças Mais Seguras:
Manter os logradouros públicos limpos e iluminados funciona como elemento lazer e, também, como inibidor da criminalidade;
c. Redes de Cultura e Lazer:
Manter uma política de promoção da prática de esportes e de atividades culturais (música, teatro e dança) comprovadamente eficazes instrumentos anti-drogas e anti-crimes;
d. Apoio a Famílias em Situação de Risco:
Atuar articuladamente com os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Polícia e Secretaria da Saúde nos programas sociais e nas redes de apoio às famílias em maior situação de risco;
e. Programas Preventivos anti-drogas:
Fortalecer nas famílias e nas comunidades a idéia da importância do reforço nas campanhas anti-drogas e seu valor no combate à violência;
f. Policiamento comunitário:
Promover alianças e redes de integração entre a polícia e as organizações comunitárias.
O combate dos pequenos delitos é fator preponderante no combate ao crime;

3) Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano:

A infra-estrutura e o desenvolvimento urbano devem ser a “menina dos olhos” do dirigente municipal peemedebista, pois compreendem os serviços básicos de água, esgoto, coleta e tratamento do lixo, drenagem pluvial e serviços de varrição, além da tarefa de manter em condições de circulação as vias públicas. O abastecimento de água e o tratamento de esgotos deverão ser alvos de muitas discussão nos próximos meses. A Lei Federal 11.445, que estabeleceu a política nacional para o saneamento básico, exige que cada município estabeleça seu plano básico de saneamento. Isto implica em estabelecermos metas para o futuro do município. Considerando que no Estado do Rio Grande do Sul, apenas 13% do esgoto é tratado, é indispensável que tratemos a questão como prioridade partidária.

O PMDB/RS propõe para infra-estrutura urbana:

a. Elaborar e implantar o Plano Básico Municipal de Saneamento;
b. Fazer um plano para a construção de todas as estradas vicinais;
c. Fazer um plano para a pavimentação do perímetro urbano;
d. Fazer um plano para a pavimentação dos passeios públicos;
e. Definir um plano municipal de praças e áreas de lazer e de esportes;
f. Estabelecer metas para a universalização no atendimento de água e prazo
para o tratamento de esgotos, como questão de qualidade de vida;
g. Reavaliar o serviço de limpeza pública existente;
h. Propor e participar de campanhas de educação ambiental;
i. Conscientizar da importância e implantar a coleta seletiva de lixo no município
que ainda não a tenha e ampliar os serviços no parcialmente atendido;
j. Propor campanhas para limpeza dos rios, com participação comunitária;
k. Estimular o plantio de árvores nas ruas e terrenos particulares;
l. Campanhas para uso racional de energia e da água;
m. Estimular o uso de coletores de água da chuva para usos gerais.

4) Educação e Conhecimento Libertadores:

Para o PMDB/RS só o conhecimento é que pode libertar, na plenitude, o cidadão.
A educação de qualidade, universal e gratuita, tem sido meta permanente do nosso partido. Para uma educação de qualidade, é indispensável investir na qualificação dos professores, bem como, em cada escola, equipar laboratórios e bibliotecas.
Tal qualificação não pode dispensar a avaliação externa do aprendizado, bem como incorporar sistemas de administração baseados em metas e que se utilize de indicadores já consagrados. Nosso Governo Municipal deve instituir o Conselho Municipal de Educação e o Sistema Municipal de Educação para:

A) Educação Infantil:

a. atender de forma integrada com o Estado, a demanda a partir dos quatro anos de idade;
b. Criar bibliotecas infantis e brinquedotecas;
c. Integrar-se a programas como a primeira infância melhor (PIM), Fundo do Milênio para a Primeira Infância e Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos;
d. Garantir salas de aula com material adequado e espaço de recreação ao ar livre;
e. Oferecer serviços de alimentação, bem como os de saúde bucal;
f. Oferecer acesso à informática, cumprindo com a responsabilidade na inclusão digital.

B) Ensino Fundamental:

a. Atender a demanda de alunos a partir dos seis anos completos em março;
b. Acompanhar a situação dos alunos a partir de avaliação externa utilizando os resultados do SAEB, da Prova Brasil e outro;
c. Criar espaços adequados para a prática de educação ou buscar espaços em parceria com a comunidade;
d. Criar oportunidade de ofertas de aulas em turno integral;
e. Desenvolver projetos articulados com a área da cultura com ênfase na música, dança audiovisual, teatro, canto, tradicionalismo, folclore, ginástica e gincanas culturais;
f. Desenvolver oficinas voltadas à iniciação, buscando parcerias com o SESI, SESC, EMATER e empresa locais, dando noções iniciais de diversas profissões;
g. Programar políticas de inclusão digital de educandos portadores de necessidades especiais;
h. Integrar-se a programa e projetos oferecidos pelo Estado e/ou União;
i. Elaborar projetos para buscar recursos financeiros no MEC e/ou outros Ministérios, para custear os projetos culturais no âmbito no município;
j. Oferecer acesso à informática, promovendo à inclusão digital.

C) Educação Ambiental:Para a garantia da vida, bem maior do ser humano, as condições do ambiente em que ela acontece são fundamentais. Com vista a garantir condições ideais para o pleno desenvolvimento da vida humana, nossas escolas, em todos os níveis, deverão ministrar o conhecimento do meio ambiente, de sua preservação e de sua melhoria.

D) Educação para o Trânsito:Todos os dias, de uma forma ou de outra, toda a população do município torna-se partícipe do trânsito. Seja no Centro ou na periferia das cidades. Seja nas estradas estaduais, municipais, vicinais e/ou informais, o pedestre, o ciclista, o motociclista, o motorista ou o passageiro, no resumo toda a população, é agente de um processo para o qual até hoje não foi preparada.
O assustador número de mortes no Brasil, cerca de 35.000 anualmente, e o aterrador custo anual dos acidentes de trânsito de R$ 27.000.000,00, já seriam suficientes para determinar que nossas escolas ministrassem o curso de educação para o trânsito.
O PMDB/RS, com o objetivo de garantir o bem estar do nosso povo, propõe como ensinamento obrigatório, em todos os níveis escolares, a educação para o trânsito.

E) CulturaA cultura tem sido uma das marcas das gestões do PMDB/RS em nosso Estado.
Assim, a criação da Secretaria da Cultura, bem como a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) tem sido nossa marca.
Nas atividades culturais, prioridade deve ser dada à articulação com as atividades de educação, da segurança e do meio ambiente, áreas de grande demanda social e onde as ações culturais podem atuar como elemento catalisador.

Nos municípios, onde não for possível a criação de uma Secretaria da Cultura devemos institucionalizar a criação de um dirigente municipal da cultura, que faça a articulação com o CODICE (Conselho dos Dirigentes Municipais e Cultura) e seja o responsável pela estruturação das ações visando a cultura no município.
No mesmo sentido é importante a criação de Conselhos de Cultura Municipal, bem como a instituição de linhas de financiamentos.

Nesse sentido, o PMDB/RS propõe:

a. Integração aos programas de capacitação do Sistema Estadual de Museus, de bibliotecas e de cinema itinerante (Roda cine);
b. Desenvolver acessos à produção audiovisual nacional;
c. Estimular ações que incorporem a preservação da memória e patrimônio cultural do município;
d. Desenvolver ações de fomento à leitura e produção literária, á produção de artes cênicas e à prática de música.

5) Saúde:

Nosso Partido, tem sido defensor da saúde pública como direito do cidadão.
Nossos quadros dirigentes tem demonstrado alta qualificação nesta área.
Nossa política para a saúde prevê o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os cidadãos. A ênfase na prevenção é crucial para qualidade de vida da população além de apresentar menor relação custo benefício.
Assim, devemos promover a saúde e prevenir as doenças, adotando metas de indicadores de longevidade e diminuição de doenças sem deixar de promover o atendimento hospitalar quando necessário.
A criação de redes de saúde da família, aproxima o atendimento do trabalho e domicílio onde as pessoas vivem e trabalham. A manutenção de um sistema informatizado e acessível possibilita o monitoramento dos atendimentos, controle de doenças e entrega de medicamentos, além de facilitar o tratamento de problemas epidemiológicos. A política de gratificações aos funcionários quando da concretização das metas, reforça os planos de carreiras.

Em relação ao porte dos municípios, devemos ter em mente quatro situações:

A) Até 20 mil habitantes: atendimento básico.As equipes de saúde da família devem atender, cada uma delas, até a 1.000 famílias.
Nos municípios que tiverem hospital é necessário um posto de saúde 24 horas para atendimento de emergências, para que evitem o hospital.
Além de equipe básica (médico, enfermeira, dois auxiliares de enfermagem e no mínimo cinco agentes comunitários) cada posto de saúde deve ter, no mínimo, uma relação de 129 medicamentos básicos. Realizando diretamente a coleta de exames básicos (sangue, urina...), podem ser atendidos 90% dos problemas de saúde sem que as pessoas saiam de sua comunidade.

B) De 20 a 40 mil habitantes: atendimento básico e hospitalar.Além dos atendimentos básicos mencionados no item anterior, deve possuir uma equipe de retaguarda, baseada em um posto de saúde referencial, ou no hospital.
Sendo que este deve estar preparado para cirurgias de porte médio e internações, para atender às demandas dos pequenos municípios, que não tenham hospital.

C) De 40 a 80 mil habitantes: suprir atendimento de alta complexidade.Além dos atendimentos anteriores, devem ter um hospital com UTI, capaz de realizar cirurgias de alta complexidade, além de ter equipamentos de radioterapia, cirurgia cardíaca, etc. Esta equipe deve contar com médicos especialistas, como oftalmologista, otorrinolaringologista, oncologista, etc., e atuar como referência para os menores municípios.

D) Acima de 80 mil habitantes: suprir todas as necessidades.Nestas grandes cidades, deverão disponibilizar todos os serviços antes descritos e ainda os mais complexos como genética, tratamento de câncer, etc

6) Meio Ambiente:

As condições ambientais verificadas neste início do terceiro milênio e até, sob certos aspectos, universalmente, são preocupantes. O enfrentamento desta situação, para garantir as condições ambientais minimamente aceitáveis, para hoje e para o futuro, deve ser preocupação e meta de todos.

Com este objetivo nosso programa de governo deverá garantir:

a. Plano Municipal Sócio-Ambiental: um plano municipal de desenvolvimento sócio-ambiental, com regramento do uso do solo que proteja os recursos ambientais (água, ou flora e fauna) e que permita o crescimento econômico onde a sustentabilidade seja o alicerce de toda e qualquer atividade;
b. Áreas de Preservação: o poder público deverá localizar e demarcar as APPs (Área de Preservação Permanente) e todas e todas as demais APs (Área de Preservação),
protegendo-as de todo e qualquer uso, independente do agente;
c. Política Ambiental: o município deverá implantar mecanismos de licenciamentos e fiscalização do exercício de atividades que possam ter impacto ambiental, em coerência com a política estadual e federal do setor;
d. Fontes Alternativas de Energia: cabe ao poder público municipal inventariar seu potencial energético a partir de seus recursos naturais, que não impactem o meio ambiente.
Sempre que possível a utilização de energia poluidora deverá ser coibida, quando possível e existente, mediante o apontamento de fonte enérgica alternativa;

7) AdminsitraçãoMunicipal Cidadã:

Nosso partido tem sito precursor na participação popular e no controle social na administração pública. O município é o ente ideal para a perfectibilização da participação e do controle do cidadão no processo político-administrativo.
O municipalismo cresceu e se valorizou pela ação dos municipalistas e prefeitos do PMDB/RS. Agora, neste importante momento histórico, o PMDB/RS entende que em cada município devem ser esmerados:

A) A Organização Popular:O poder público municipal deve, conforme a doutrina peemedebista, ser agente de estímulo e apoio à organização popular.
As associações de moradores, os clubes de mães, os clubes da melhor idade, os grêmios estudantis, os sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, os clubes de serviços, enfim, todas as organizações populares, deverão ser permanentemente estimuladas e acionadas para participarem nas atividades de interesse público;

B) A Democracia Participativa:O Controle Social foi criação do nosso partido na Constituição de 1988 e, por isso, nós defendemos que em todas as áreas de políticas públicas, como, por exemplo, nas da saúde, inclusão social e meio ambiente, devem ser criados e implantados:

a. O Conselho Municipal do Setor: Fórum específico para o debate e a elaboração da política municipal competente;
b. O Plano Municipal do Setor: Este plano é o resultado da atividade do Conselho, como formulador da política municipal setorial que vai embasar a proposta orçamentária anual;
c. O Fundo Municipal do Setor: O ideal é que o Plano Municipal setorial, que embasou a proposta orçamentária, tenha administração dos respectivos recursos também compartilhada com a comunidade. Eis que o mesmo Conselho que aprova o plano, no caso, aprovará também as contas correspondentes, suportadas pelo fundo específico.

C) Atendimento ao Público:Na visão do PMDB/RS, nos órgãos públicos, a população deve ser atendida, preferencialmente, com um único contato em cada órgão para a satisfação de sua demanda;

D) Acesso à informação:Toda a administração pública deve ser transparente, para todos os interessados, especialmente para a população. Neste momento de globalização da informação, a administração municipal deve estar totalmente informatizada, com acesso público para os interessados e, também, para o auto-serviço em terminais específicos nos estabelecimentos da administração municipal.

E) Valorização e qualificação profissional: Nas administrações do PMDB/RS, os servidores deverão contar com plano de carreira e de função que lhes garanta, no aspecto profissional e da remuneração, ascensão e realização;

F) Compromisso com a Juventude:Considerando que estamos vivendo o século da informatização e da globalização do conhecimento, é inquestionável que os jovens, genericamente, estão mais vocacionais à utilização dos modernos meios de informatização e integração do conhecimento.
Assim sendo, nas administrações peemedebistas, deverá ser assegurada a participação dos jovens, no mínimo, em 25% dos cargos, como reconhecimento e estímulo à renovação de quadros e à valorização da política.

G) Reconhecimento à Melhor Idade:O PMDB/RS entende que a coletividade deve homenagear àqueles que abriram os caminhos por onde hoje trilham nossas jornadas. Para tanto defendemos que em nossas administrações sejam reservados 5% dos cargos para os cidadãos da melhor idade.



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